Foi realizada na manhã desta quarta-feira a primeira audiência publica da Comissão de Transportes, presidida pelo Deputado Marcelo Simão para tratar dos constantes problemas de tráfego e infraestrutura no sistema aquaviário.
O Gestor da CCR Barcas, Rodrigo Abdala, fez uma explanação do contexto que a concessionária encontrou o sistema de barcas e quais as melhorias nas estações e embarcações que estão sendo feitas, pois diversos problemas não dependem dos recursos da CCR, como eventos climáticos, trafego excessivo de navios, lixo disperso, etc. Com relação às instalações insuficientes, Abdalla ressaltou que o foco está na melhoria da infraestrutura e investimento nas instalações, e deu como exemplo a estação Araribóia em Niterói que até 31 de julho terá sua primeira fase entregue. Também ressaltou que as novas embarcações que já entraram em operação e que são alugadas, além das novas que chegarão em maio e no segundo semestre, farão com que até o fim do ano não se tenham mais filas. O Deputado Luiz Paulo, arguiu que a explanação foi ficção e que a realidade é exatamente a oposta. Perguntou quais seriam os acionistas da CCR, ao que informaram que são a Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez e a Serveng, nenhuma com histórico de operação marítima.
“as grandes empreiteiras estão em todas as concessões do nosso Estado e do Município da Capital, porque em metrô, nos trens, no Maracanã, na concessão do projeto Porto Maravilha estão sempre presentes as quase mesmas empreiteiras, acrescentando a essas três que acabei de falar, a Norberto Odebrecht, a OAS e outras, para não batizar com nome errado, como também no sistema de BRTs. A CCR acabou de ser a vencedora da licitação BRT Transolímpica, que vai ligar o bairro de Realengo à Barra da Tijuca.
Estou me referindo a essas grandes empreiteiras porque uma das questões que levantei nessa audiência pública é que a operação do sistema aquaviário, no meu entendimento, necessitaria de uma operadora hidroviária” Acerca desta questão, o representante da Secretaria de Transportes especialista em sistema hidroviário, Alexandre Veloso, ressaltou que embora, nenhuma tenha o histórico, todos têm engenheiros navais trabalhando e que têm “o DNA marítimo” para tais operações.
Luiz Paulo ainda se mostrou surpreso com o fato de não haver nenhum estudo de engenharia financeira que estipulasse a necessidade das intervenções (compra de barcas, subsídios e reajuste de tarifas) e termos aditivos na Lei 6138/2011. E que é a primeira vez que ele ouve que uma empresa assume uma concessão sem fazer um estudo de engenharia financeira. Apenas estudos técnicos e de demanda não são suficientes. Mas, se é apenas o estudo técnico que possuem, encaminhar para a Comissão.”esse contrato(de concessão) deveria merecer uma nova licitação porque difere totalmente do contrato anterior visto que passou a ter o subsídio, visto que passou a ter a compra das nove embarcações pelo Estado e a reforma das estações, alegou o representante do Estado que os dois estudos de equilíbrio econômico-financeiro pretéritos, dos dois quinquênios, constataram que o Estado tinha uma dívida a pagar à antiga concessionária. Dívida a pagar em dinheiro. O Estado optou ao invés de pagar essa dívida em dinheiro por pagá-la no através da compra de embarcações e de fazer a reforma das estações, até porque esses bens continuarão com o Estado depois do término da concessão.
Na verdade, teriam sido investimentos de reequilíbrio de uma dívida pretérita e que o subsídio temporário – não explicitou o tempo – seria para corrigir também o desequilíbrio que continua a avançar. Há, também, quatro anos do terceiro quinquênio ainda não analisados. Por via de consequência, ainda temos, segundo ele, dívidas a pagar. O que verifico é que tudo isso não guardou, a devida transparência. Diz ele que no processo administrativo isto tudo estaria escrito e eu pedi ao Presidente da Comissão que requisitasse, com respaldo na lei da transparência, cópia de inteiro teor do processo administrativo que teria fundamentado todos esses atos.”
Veloso ainda afirmou que as receitas acessórias, de aluguel de lojas e etc, entram sim para o calculo da modicidade e que a auditoria nas contas da Barcas S/A está concluída e será disponibilizada. Ressaltou que a tendência, com a derrubada da Perimetral e a linha 3 do Metrô é da demanda aumentar e com isso, filas, na contrapartida do que disse Abdalla.
Luiz Paulo ainda se mostrou muito descontente com a Agestransp que para ele, só está dizendo “amém” para o que a Secretaria de Transportes e a CCR estão fazendo, descumprindo seu papel de fiscal da concessão, pois falta informação e atuação. O conselheiro Herval Barros de Souza, afirmou que está com um numero defasado de pessoal, mas que estão se esforçando para reorganizar e melhorar a fiscalização. Além disso, afirmou que não foram consultados sobre alguns aspectos dos termos aditivos.
Entre outros aspectos abordados na Audiencia, Velloso afirma que as sete novas embarcações que trafegarão na linha Rio-Niteroi com capacidade para 2000 lugares serão entregues em 2015, com a primeira podendo ter sua entrega antecipada para fim de 2014, pelo estaleiro Afae (China) que ganhou a licitação, assim como as duas embarcações de 500 lugares, feitas pelo estaleiro Inace(Brasil), que também chegarão em 2015. Além disso, há estudos para ter uma linha social em Charitas, com a construção do túnel Charitas-Cafubá.
Luiz Paulo também desejou saber sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano, que é importante para dimensionar os impactos dos usuários dos serviços aquaviários, que segundo a secretaria, está em fase final de acabamento e que tão logo esteja pronto, será entregue à Comissão. O deputado afirmou que todas as arguições estão longe do desejado pelos usuários.
Estiveram presentes os deputados Luiz Martins, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Comte Bittencourt e Marcelo Freixo, além do engenheiro civil Fernando Mac Dowell.
JORNAL DO BRASIL – Barcas são alvo de críticas em audiência pública na Alerj
(Matéria publicada no site do JB Rio)
A rotina já é conhecida dos cariocas que se utilizam das barcas: desconforto, filas e atrasos no Rio, em Niterói, Paquetá, Ilha do Governador. Nesta quarta-feira (24), parlamentares e representantes da CCR Barcas se reuniram na Alerj para discutir problemas e soluções.
O presidente da Comissão de Transporte, deputado Marcelo Simão(PSB), pediu a audiência junto à Comissão especial das Barcas, presidida por Gilberto Palmares (PT) e por Luiz Paulo(PSDB). Este último, inclusive, foi o primeiro a criticar fortemente a CCR Barcas, chamando o sistema de ‘colapsado’.
“A expectativa é a pior possível. O edital foi feito com dispensa de licitação, e desde então, nada mudou”, criticou o deputado, destacando os problemas enfrentados pelos passageiros ao custo de R$ 4,80. “É a primeira vez na vida que eu vejo uma concessionária ganha uma concessão sem realizar um bom estudo prévio”, disparou, referindo-se às Barcas, licitadas desde 1998 e que passaram das mãos das Barcas S.A para a CCR Barcas em julho de 2012.
O representante das CCR Barcas, Rodrigo Abdala, reconheceu as falhas tanto no número de embarcações quanto na estrutura das estações, e prometeu melhoras: “Vamos aumentar de 14 para 48 as roletas na estação Niterói, isso até janeiro de 2014. Faremos uma reforma preliminar na Praça XV a partir de maio, aumentando em 50% as catracas. Teremos ar condicionado também em Charitas até julho”, disse Abdala. “Até dezembro não haverá mais filas”, garantiu. Segundo ele, nos dez primeiros anos, a empresa teve prejuízo nos 10 primeiros anos, e por isso a situação da empresa ainda inspira cuidados.
Quatro novas embarcações serão colocadas provisoriamente, pagas pela CCR Barcas, até que as nove embarcações recentemente licitadas entrem em circulação: 7 delas, com capacidade para 2000 passageiros, irão operar no trajeto Niterói-Rio, na licitação vencida pela empresa chinesa AFAE. Já outras duas, com capacidade para 500 passageiros, vão operar em Ilha Grande e tiveram a licitação vencida pela empresa brasileira Inace. A previsão é que a primeira das nove embarcações chegue ao Brasil no final de 2014.
Abdala também reconheceu um dado alarmante: nove das 21 embarcações em circulação têm idade média de 50 anos. “Elas serão lentamente substituídas. Vamos promover melhoras de infraestrutura, inclusive nas estações, que hoje não dão vazão ao fluxo”, reconheceu Abdala, acrescentando que o fluxo deverá ser de até 15 mil passageiros no horário de pico.
O número, porém, é menor do que os 18 mil previstos pela Secretaria de Transportes, e insípido perto do previsto para o Elevado da Perimetral. “Serão 22 mil pessoas por hora. Pensamos em botar pelo menos mais 3 embarcações no circuito”, explicou Alexandre Veloso, representante do Secretário Júlio Lopes.
Segundo ele, o Plano Diretor de Transporte Urbano(PDTU), já em fase final de elaboração, é que vai elaborar e gerar os dados para que se defina mais concretamente quais serão as medidas a tomar em cada estação das barcas.
“Não há varinha de condão”, diz engenheiro
Fernando McDowell, engenheiro responsável pela construção do metrô no Rio na década de 1980, diz que a necessidade de Catamarãs maiores já era prevista na construção do transporte subterrâneo. Segundo ele, o que se percebe é que pouca coisa mudou:
” As barcas são as mesmas de 30 anos atrás. Pouco ou quase nada foi feito. Ainda não se pensou um sistema inteligente que faça as pessoas entrarem e saírem pelo mesmo lugar, por exemplo. Não se tirou ainda a principal desvantagem do metrô. Nos anos 80, já havia processos de redimensionamento do sistema hidroviário e pouca coisa foi feita. Sou favorável à concessão desde que as coisas sejam feitas de modo transparentes. Não há varinha de condão para que as coisas mudem”, disparou McDowell, para logo depois pedir que seja feita uma “engenharia financeira”. “Tudo isso para equilibrar econômica e financeiramente a empresa que está com a concessão”, explicou o engenheiro.
Luiz Paulo perguntou quais eram os acionistas da CCR Barcas. Ao ser respondido, ele comentou: “Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Serveng, nenhuma delas ligadas ao sistema hidroviário”, ironizou, continuando seu ataque. ” O contrato não previa a reforma das estações e nem o subsídio das tarifas, além das nove embarcações. A herança da CCR Barcas é completamente irregular”, disse o tucano.
Gilberto Palmares, presidente da Comissão Especial das Barcas, disse que está sendo descumprida a lei 6138, que versa sobre a auditoria das contas das barcas. Segundo ele, os números entre 2008 e 2012 não foram liberados até hoje. “Nessa mesma lei, está escrito que as auditorias poderiam ter como consequência a alteração das tarifas. Ou seja, tem muita coisa esquisita”, disparou o petista.
O membro do conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, Herval Barros de Souza, estava se sentindo mal e precisou sair mais cedo, mas disse que “irá investigar os detalhes desse processo”, não sem antes ouvir de Palmares que a Agetransp não funciona como uma agência reguladora. “Parece mais uma outra instância da Secretaria de Transportes”, finalizou duramente o petista.
