Destinar 1,6% (um vírgula seis por cento) da arrecadação bruta da venda de bilhetes da Loter j-Loteria do Estado do Rio de Janeiro para pagamento da sua respectiva folha de aposentados e pensionistas. Este é objetivo do projeto de Lei 1442/2016, de autoria do deputado Luiz Paulo e deputada Lucinha, aprovado em primeira discussão, na tarde desta quinta-feira, 5 de maio, na Assembléia Legislativa. O projeto será votado em segunda discussão no Plenário.
“Este projeto tem o objetivo de proteger o salario dos aposentados e pensionistas da Loterj que pode muito bem assumir a folha de pagamento de seus inativos “, afirma o deputado Luiz Paulo.
O projeto de lei 1442/2016 faz menção à Portaria nº 223 de 09 de julho de 2002 do Ministério da Fazenda que estabeleceu que nas mais diversas arrecadações derivadas das loterias federais tivessem uma distribuição dos recursos auferidos pela União por diversas instituições , sendo por exemplo, o Imposto de Renda (IR), o Tesouro Nacional e a Seguridade Social (cota de previdência de 5%). Vincular 1,6 % (R$ 3,7 milhões) da arrecadação bruta (R$ 231 milhões) da venda de bilhetes da LOTERJ para pagamento da sua respectiva folha de inativos (aposentados e pensionistas) visto que seu orçamento é de R$ 231 milhões e o pagamento de prêmios de R$ 184 milhões, valores constantes no orçamento de 2016
