Fórum na Alerj discute a situação econômica dos Municípios

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O deputado estadual Luiz Paulo presidiu na manha desta quarta-feira, 27 de julho, o encontro “Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses”, promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro que contou com a participação de 20 prefeitos, deputados, representantes do Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas (TCE-RJ). “Debatemos as alternativas para melhorar a situação econômica de municípios que foram fortemente atingidos pela crise. Ontem mesmo, O A Alerj aprovou o projeto 2008/2016 que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro permitindo que o Estado receba mensalmente 10% sobre o valor dos incentivos fiscais concedidos as empresas. A emenda aprovada, de minha autoria, garante que dentro deste percentual a ser depositado no Fundo, seja destinado aos Municípios os 25% do repasse constitucional. Este projeto visa melhorar as finanças públicas do Estado e consequentemente dos Municípios”, lembra o parlamentar.

Em meio à maior crise que o estado atravessa, os prefeitos temem ter as contas rejeitadas pelo TCE. Também alegam não ter como arcar com o pagamento de precatórios à justiça. Com a redução drástica de seus orçamentos, as prefeituras enfrentam dificuldades para arcar com gastos obrigatórios, como o piso salarial de professores e despesas com saúde.

Foram levantadas três questões como: os créditos que os Municípios têm a receber do Estado relativo aos precatórios; as despesas líquidas que não foram pagas pelo Estado aos municípios e os convênios que não foram pagos pelo Estado e os municípios acabaram tendo que honrar”, afirmou o parlamentar.

A queda na arrecadação de impostos gera impactos diretos no caixa das cidades. Só o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), uma das principais fontes de receita repassada aos municípios, teve queda de 10% nos últimos doze meses, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda.

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