PEC 30/2016 será votada na próxima semana na Alerj e pretende adiar para 1 de janeiro de 2018 o reajuste Baseado do Teto salarial dos Ministros do STF

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A Comissão de Emendas e Vetos da Alerj aprovou a emenda 7 na Proposta de Emenda Constitucional 30/2016, dos deputados estaduais Luiz Paulo e Edson Albertassi, que altera o prazo para pagamento do Teto da remuneração no Rio. Pela emenda, fica adiado para 1º de janeiro para 2018, o reajuste 85,22% e 90,25% baseado no subsídio mensal, em espécie, de Ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 30/2016 que teve parecer pela admissibilidade, recebeu emendas e será votada no Plenário Barbosa Lima sobrinho na próxima semana.

Estes reajustes estão previstos na Emenda Constitucional número 58/2014. A redação desta emenda 7, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Edson Albertassi, modifica a redação do artigo 1 e 2 da Emenda Constitucional 58/2014. Esta emenda também menciona que o montante nominal dos valores não pagos até 31 de dezembro de 2017, em decorrência do disposto nos incisos 3 e 4, do artigo 2, será restituído em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas a partir de janeiro de 2018. “Esta Emenda foi feita em 2014, época da bonança no Estado do Rio de Janeiro. A PEC 30/2016 possibilita que o Estado ganhe fôlego por dois anos para fortalecer o Caixa. Nem o servidor teve reajuste de 10,67 % como reposição das perdas levando em conta a inflação 2015”, afirma deputado Luiz Paulo.

 

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