Sob o império da lei e não da corrupção, por Luiz Paulo

 

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Quarta-feira, 30 de Março de 2016 12:39

Escrito por Lurdinha

É preciso separar o joio do trigo

Para merecermos continuar na política, nos é exigido, neste momento de crise, a capacidade de nos indignarmos.

Trabalho na área da infraestrutura do Estado desde a década de 60. Comecei como técnico de estradas, em 1965, e como engenheiro civil a partir de 1972. Vi o país ser construído por grandes empresas de engenharia.
Hoje, todas essas empresas – com poucas exceções – estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato. As grandes obras do Brasil, principalmente, mas não só aqui no Estado do Rio de Janeiro – Metrô, Maracanã, a obra portuária e tantas obras olímpicas – são construídas por consórcios das mesmas empresas: Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Correa etc. Houve época em que todas nos davam orgulho. Mas este, agora, é um momento de tristeza. O sistema político – partidário – eleitoral – empresarial levou à completa falta de credibilidade nesse sistema, hoje colocado em xeque por nossa sociedade. E não são somente as empresas de engenharia. A Gerdau, tida como paradigma da produção industrial brasileira, está sendo investigada no Carf, por questões específicas de sonegação fiscal.

Mas eis que surge, como uma luz no fim do túnel, a Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Curitiba passam a ser a esperança, que hoje percorre o Brasil, de mudanças profundas na estrutura vigente.

Duas dessas mudanças já aconteceram. Só haverá daqui para a frente financiamento de campanha por pessoa física, limitado a 10% do volume total do imposto de renda do exercício anterior. O financiamento por pessoa jurídica deu no que deu. Se o político pega dinheiro no caixa 2, o que ele cometeu? Crime eleitoral. Se o político pega dinheiro no caixa 1 de uma dessas empresas, fica carimbado também como se tivesse cometido uma grande ilegalidade. É uma mudança importante que experimentaremos este ano de 2016.

A segunda grande mudança, que já aconteceu, por conta da operação Lava Jato, em duas decisões do Supremo, foi que o cidadão passa a ficar preso se condenado em 2ª Instância. Com isso acabam as protelações que duram anos.

A terceira, ainda como hipótese, é o término do foro especial para parlamentar. Todos teriam, como qualquer cidadão, começar seus processos na 1ª Instância, para que o Supremo seja um julgador das causas constitucionais e não um julgador de crime de colarinho branco, de quem tem prerrogativa de foro.

Estou fazendo questão de tocar aqui nesse tema, porque, como engenheiro, com longo exercício profissional, e tendo exercido diversos cargos públicos de importância, sempre tive com a área empresarial da construção pesada, como chamamos – construção de túneis, pontes, viadutos, estradas, vias urbanas -, relação de respeito. Jamais prevariquei nas minhas atribuições.

Fiz questão de fazer um levantamento em meu gabinete, em relação à Linha 4 do Metrô, formado pelo consórcio das maiores empresas: foram 69 intervenções críticas de 2003 a 2015. Participei de forma veemente e contrária de todas as audiências públicas.

Em relação à obra do Maracanã, estive em famosa audiência pública na área do Cais do Porto que culminou com pancadaria e cadeiras voando. A discussão era sobre o estádio passar a ser concessão da iniciativa privada. Também sobre o Maracanã, cuja obra começou com um orçamento e acabou com outro, muito mais caro, fiz aqui 76 discursos, todos críticos. Afirmei várias vezes que a Fifa, supervisora de tudo, era um grupo assemelhado às milícias da Zona Oeste, intervindo para aumentar os custos e participando de lucros abjetos. O tempo mostrou o que aconteceu.

Na Perimetral, os mesmos consórcios das grandes empresas estão juntos. Praticamente solitário nesta Casa, fui contra sua demolição, mas a mídia a considerava fundamental para a cidade e essa posição foi vitoriosa. Entre 2011 e 2015, fiz 85 pronunciamentos contrários. Cito estes dados exatamente para demonstrar que, a despeito de ser engenheiro e ter uma relação altiva com empresas de construção, mantenho independência total e absoluta.

Considero que é momento de grande mudança. O vazamento da lista da Odebrecht, ocorrido na semana passada, teve objetivo específico: enfraquecer a Operação Lava Jato. Quero dizer de público que ninguém deve deixar de ser investigado, seja de que partido político for, seja quem for. Incluo nisso meu partido político e eu mesmo, porque ninguém está acima da Lei. É hora apropriada de se separar o joio do trigo e somente a Operação Lava Jato está produzindo esse movimento em nosso país.

Faço questão de hipotecar minha solidariedade irrestrita ao juiz Moro, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Doa a quem doer, o processo tem que continuar para os culpados serem punidos e os inocentes gozarem do direito do contraditório e se separarem do joio.

Nós merecemos viver sob o império da lei e não da corrupção.

 

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