Emenda aprovada no Orçamento de 2014 garante valor para execução propostas por parlamentares

A Comissão de Orçamento da Alerj se reuniu na tarde desta quarta-feira para aprovar as emendas dos parlamentares no Orçamento de 2014 e a revisão do Plano Plurianual 2011-2015. Das mais de 5700 emendas aprovadas, uma em específica, de autoria de Luiz Paulo, refere-se à proibição de remanejamento, contingenciamento ou cancelamento das emendas apresentadas e aprovadas pelos parlamentares. Inicialmente, a emenda tratava de um percentual de 0,35% da receita corrente líquida prevista. Como a Comissão já havia pensado num valor fixo para essas emendas, esta foi anexada ao texto e cada parlamentar terá um valor de R$2 milhões, totalizando R$140 milhões que estarão garantidos no orçamento para aplicação em diversos programas de trabalho.

Luiz Paulo ainda comentou a decisão da Comissão que reestimou a receita, crescendo de R$76 para R$77 bilhões, a partir de ganhos de produtividade que se refletirão no aumento do ICMS. “Isso gera aumento de arrecadação, dos quais 400 mil são as transferências para os municípios e os outros incorporados ao orçamento do Poder Executivo, distribuídos para o Ministério Público e Defensoria Pública que estavam subavaliados. Mas a grande polêmica ainda é o artigo 5º que dá ao Poder Executivo a capacidade de remanejar 20% do orçamento. 20% de R$ 77 bi , são 15 bi. O investimento total do estado é inferior a isso,logo, há a possibilidade de remanejar todo o orçamento para investimentos.” – salientou

O Plano Plurianual, também teve suas emendas aprovadas e ajustou metas. Uma das emendas aprovadas é oriunda da Comissão. O parlamentar explica o teor da emenda: “sempre que houver remanejamento, havendo nova meta e o Poder Executivo, através do Governador modificar os números por decreto, automaticamente terá que modificar o PPA, pois não se pode executar um programa de trabalho que não esteja programado no plano.”