‘Sextas sem lei’ na Alerj

Há um ano não acontecem na Assembleia Legislativa as sessões ordinárias no último dia útil da semana. E são necessários apenas sete dos 70 deputados para dar quórum.

Deputado Luiz Paulo (PSDB) senta na cadeira da presidência e tenta abrir a sessão ordinária. Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

Há um ano deputados não aparecem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) às sextas-feiras para as sessões ordinárias. Criadas para os deputados discursarem e debaterem entre si, das 14h30 às 18h30, elas só existem no Estatuto da Casa. Em todas as 27 sextas-feiras que as sessões tentaram ser abertas, um único e mesmo parlamentar esteve presente.

São necessários apenas sete dos 70 deputados para a abertura de uma sessão. O ‘Plenário do Eu Sozinho’ é composto pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que chega pontualmente às 14h30, senta na cadeira da presidência e discursa para um plenário vazio. Na última sexta-feira, nem as luzes foram acesas para que ele lesse o ritual da abertura da sessão.

A escuridão pareceu-lhe não causar grandes problemas, pois o discurso era o mesmo de sempre: “De acordo com a alínea B, do parágrafo 3º, do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da sessão”, pronunciou.

A fala mecânica, sem perder tempo verificando se havia deputados no local, contrastava com o painel atrás dele — um quadro lotado de parlamentares debatendo entre si. Nem a TV Alerj deu atenção para o ritual e, em vez de transmitir a sessão, como geralmente faz no meio da semana, exibia programas gravados.

Com isso, ele, sozinho, apenas leu os projetos de lei que serão votados na semana que vem. “Eles devem ser lidos por alguém, para que sejam publicados no Diário Oficial, e os deputados tomem conhecimento”, disse Luiz Paulo, estimando que há três anos que as sessões de sexta-feira não são realizadas. “Acho que se perde um momento importante de os deputados debaterem. Deveria haver debate todos os dias”, disse.

Faltas nem chegam a ser computadas

As faltas dos deputados no plenário nas sextas-feiras são facilitadas pela Alerj. Segundo nota da Comunicação da Casa, as ausências nem são computadas no sistema de presenças: “Quando a sessão sequer é aberta, não se computa falta, pois não houve evento e, portanto, falta. Se a sessão não é aberta, não tem como computar presença”.

Logo, na prática, eles só precisam comparecer na Alerj de terça a quinta-feira, já que na segunda-feira não há sessões ordinárias na Casa. Mesmo assim, reportagem publicada semana passada no DIA mostrou que até as sessões de votação do meio da semana têm caído por falta de quórum, com menos da metade dos deputados presente.

Em nota, a Alerj acrescentou que não ter deputados nas sessões não quer dizer que eles não estejam na Assembleia. “Há audiências públicas e o trabalho nos gabinetes”.