Audiência Pública sobre o Parque Estadual dos Três Picos esclarece projeto de Lei

O deputado Luiz Paulo participou na manhã desta quinta-feira da Audiência Pública sobre a redelimitação do Parque Estadual dos Três Picos, pela Comissão de Assuntos Municipais, presidida hoje pelo Deputado Átila Nunes. O técnico do INEA, André Ilha, que explicou com detalhes o projeto de Lei 2504/2013, que traz nova delimitação do Parque Estadual dos Três Picos, dentre eles as áreas de desafetação do Parque e as áreas de ampliação.

Luiz Paulo explicou que o projeto, que já foi à pauta e recebeu emendas, receberá uma subemenda, acordada pelos parlamentares presentes na audiência.

“(A emenda) inclui as áreas de APA (Áreas de Proteção Ambiental) dentro do parque dos Três Picos e também exclui áreas do parque. Essas exclusas, obrigatoriamente estão em áreas de amortecimento e áreas que tem remanescente de floresta, qualquer loteamento , ou empreendimento antes de qualquer licenciamento pela prefeitura local, tem que ter oitiva do INEA para que diga se a área está apta ou não para esses empreendimentos.