Projeto que dispõe sobre a composição, organização e gestão da Região Metropolitana é aprovado na CCJ

O projeto de Lei Complementar 23/2013, de autoria do deputado Luiz Paulo, em conjunto com a deputada Aspásia Camargo(PV) e assinada por outros parlamentares, que trata da da composição, organização e gestão compartilhada da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi aprovado na tarde desta terça feira na Comissão de Constituição e Justiça.

A medida visa, dentre outros propósitos, planejamento integrado econômico, saneamento básico, transporte (com ênfase no transporte de massa) e política habitacional e uso do solo.

O projeto segue para as demais comissões e assim que receber os pareceres, vai à plenário.