Luiz Paulo afirma que deveria ser feita CPI sobre cartéis

O deputado Luiz Paulo abordou a questão dos cartéis em seu discurso na tarde de ontem na Alerj, e afirmou que deveria ser feita uma CPI não apenas em nível fluminense, mas nacional. Questionou que duas grandes CPIs deveriam ser feitas: a da Petrobrás e a dos cartéis. Confira o discurso.

 

“Quero trazer aqui à pauta a questão dos cartéis e o faço de peito aberto. Eu acho que o Congresso Nacional deveria fazer uma grande CPI sobre os cartéis no Brasil. Mas se não quisesse ficar amplo, geral e irrestrito, focasse especificamente na compra e na reforma de trens. Descer a fundo nessa questão. Porque a conclusão vai ser única: não tem uma compra nem reforma de trem nesse País, em que unidade de Federação for, que – infelizmente – não tenha havido a formação de cartel. Até alguma exceção servirá para confirmar a regra.

E por quê? Primeiro porque a lei das licitações e contratos permite que se produzam licitações admitindo-se o consórcio. Na hora de consorciar, num mercado que só tem quatro grandes competidores – Siemens, alemã; Bombardier, canadense; Alstom, francesa e Kaffee, eu não sei – para não haver competição, elas se compõem. Então, essa é uma questão.

A outra questão é a questão da corrupção. Houve o cartel. O cartel deu prejuízo ao Estado? Compete ao prefeito, ao Governador, seja ele quem for, cobrar a devolução do plus que as empresas ganharam para o Estado e pedir a punição das empresas, sustando-lhes o direito de licitar. Essa é uma vertente da corrupção. A segunda: há algum funcionário público ou agente político que se corrompeu? Investigue-o; dê-lhe direito à defesa e julgue-o. Se ele for culpado, condene-o. Corrupção, Sr.Presidente, é crime para qualquer partido político. Não tem corrupção com mais qualidade ou com menos qualidade. É tudo crime. Eu quero que isso fique muito bem claro.

Aqui neste discurso que eu acabei de fazer, eu disse: “investiga, dá o direito de defesa e julga”. E, se culpado, condena. O que eu afirmei aqui sobre os embargos infringentes, é que, no antigo Regimento Interno do Supremo, existiam os embargos infringentes. Mas só tinham direito os réus que tivessem pelo menos quatro votos pela absolvição. E a tese que eu li no jornal, não sei se verdadeira, mas a li, que o Ministro Celso de Mello defende que, mesmo não estando mais previsto na Constituição, deveria haver os embargos infringentes, porque seria a segunda instância do Supremo, ser o segundo grau. Essa tese eu até poderia acatar, desde que fosse para quem pelo menos tivesse um voto pela absolvição. Hoje é quatro. Não é assim. Hoje é quatro. Porque assim é um número cabalístico. Porque o segundo grau de recurso é praticamente para todos, aqui na primeira e segunda instância. Foi em relação a essa questão, até porque, tendo ou não o embargo infringente, mesmo que tenha, vai ser tudo examinado de novo e vai se chegar a uma conclusão. Eu sou favorável a cumprir todo o processo legal. E não sou jurista nem ministro do Supremo. Dei, aqui, a minha opinião.

No segundo caso, é o seguinte: não adianta, Deputado Gilberto Palmares. Se queremos passar o Brasil a limpo, se queremos afastar os corruptos das posições de mando deste País, não adianta – e eu sei que V. Exa. não faz isso – defender os seus e acusar os outros, nem adianta eu defender os meus e acusar os outros. Se eu estou no Congresso Nacional, eu lutaria hoje por duas CPIs no Brasil: a CPI dos cartéis, em todos os estados, e a CPI da Petrobras. Quem tiver culpa no cartório vai para o ralo.

Não importa de que legenda é. Afinal, ontem, o Ministro do Supremo, o Barroso, no seu primeiro depoimento, o que ele disse?

“Corrupção não pode ser bandeira de um ou de outra, ser acatado em um ou em outro partido; não pode ser acatado em partido nenhum, seja a sigla que for.” É isso que precisa acontecer. É isso que as ruas estão dizendo.”