Luiz Paulo critica “termo de ajuste de conduta” entre Prefeitura e Ministério Público

O deputado Luiz Paulo discutiu a mobilidade urbana na noite desta terça feira, em especial ao que ele intitulou de termo de ajuste de conduta, entre o Ministério Público e a Prefeitura do Rio de Janeiro, no que tange à não existência de EIA/Rima para o projeto da área portuária e a demolição da Av.Perimetral. Ele questionou esse acordo e ressaltou o problema que teremos pela frente face a certeza da demolição.

“A demolição da Av. Perimetral exige um perfeito entrosamento entre o Poder Executivo Estadual e os poderes executivos dos municípios lindeiros da região afetada diretamente pela possível demolição do elevado da Perimetral.

Senão, vejamos. (…) os ônibus da Baixada vêm da Baixada Fluminense, ganham a faixa seletiva da avenida Brasil e estacionam, como destino final, uma parcela significativa deles, no terminal Américo Fontenelle, na Central do Brasil. No horário do pico, o terminal Américo Fontenelle, são cerca de 500 ônibus por hora, ônibus que não poderão mais, depois da derrubada da Perimetral, terem como destino o terminal Américo Fontenelle, porque hoje eles saem do Américo Fontenelle, pegam o túnel da João Ricardo, vão para a Rodrigues Alves e, da Rodrigues Alves, se dirigem à avenida Brasil. E a Rodrigues Alves, com a demolição do elevado da Perimetral, vai ficar fechada. Por via de consequência, esse caminho deixará de existir.

Aí eu pergunto: que proposta concreta o Poder Executivo Fluminense tem para esses mais de 500 ônibus por hora?

O Município do Rio de Janeiro diz que fará um BRT chamado Transbrasil e que, para isso, ocupará duas faixas por sentido, duas faixas centrais, na avenida Brasil, para que um BRT direto possa ultrapassar o BRT parador. E esses BRTs terão que ser alimentados também pelos BRTs que virão da Baixada Fluminense, quiçá, pela rodovia Washington Luiz, pela Rio-São Paulo, ou pela Via Light, ou as três combinadas em duas. E eu pergunto: existem projetos no Poder Executivo fluminense para tal fim? A resposta é não. O Governo do Estado sequer talvez saiba que essa intenção exista.

Para a perimetral ser demolida, é necessário que as Barcas S.A. se comprometam a colocar todas as embarcações previstas, quando houver a mudança do operador da concessão. Eu pergunto: será que isso acontecerá a tempo para que dê à população de Niterói e São Gonçalo a devida mobilidade urbana? Custa-me crer, porque não há empenho do Poder Executivo Fluminense para tal fim.

Para a derrubada da Perimetral não causar um transtorno fundamental à Região Metropolitana, principalmente a área central, seria necessário que o VLT do Centro ficasse pronto antes de ela ser demolida. Essa hipótese será possível de existir? Eu responderia que provavelmente não.

O Município do Rio de Janeiro coloca como alternativa do segmento viário à Perimetral a conclusão e a construção de um mergulhão paralelo à avenida Rodrigues Alves.

Será que o Mergulhão ficará pronto antes de a Perimetral ser demolida? Eu garanto que não! Diante de tantas negativas, considero que todos esses termos de acordo, com todas as ressalvas que são feitas, não vai dar segurança a nós que vivemos na Região Metropolitana, no aspecto da mobilidade.

E insistir nesse tema, porque mesmo com todo o volume de protestos que estão nas ruas, esse tema ainda não foi abordado, nem o Governador do Estado nem o Prefeito da Cidade ainda vieram a público dar garantias concretas aos usuários dos diversos sistemas de transporte, principalmente àqueles que moram na Baixada Fluminense, em Niterói e São Gonçalo.

Como um evento de tamanha significância, que vai custar aos cofres públicos mais de R$ 1,5 bilhão, como é que uma decisão dessas pode ser tomada de forma tão hermética? Como é que uma decisão dessas pode ser tomada se sequer nas audiências públicas do Ministério Público o Poder Executivo Fluminense esteve presente?

Depois os governantes vão se dirigir ao Rio Jordão, tomar banho, achar que estão com seus pecados perdoados, e dizer que voltarão atrás. Mas depois de demolir o Elevado da Perimetral, não há como voltar atrás!

Não quero ser profeta, porque não tenho o dom de profetizar, mas antevejo que a derrubada do Elevado da Perimetral possa ser o sarcófago do Prefeito Eduardo Paes, que fará acompanhá-lo no mesmo o Governador Sérgio Cabral.”