Em resposta às ruas, PSDB do Rio apresenta PECs na ALERJ

Os protestos que acontecem em todo Brasil estão provocando uma série de medidas pelos governos. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro as respostas às ruas, por enquanto, são duas PECs apresentadas pelo líder do PSDB, deputado Luiz Paulo.

Uma das propostas é a PEC que confere poderes ao Ministério Público do Estado do Rio de ter garantia constitucional de poder investigatório. A proposta é o inverso da polêmica PEC 37, que tramitava no Congresso Nacional, “Nesse momento em que a população exige combate intransigente à impunidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem a oportunidade histórica de conferir status constitucional explícito ao poder de investigar do Ministério Público, além de repudiar, com veemência, as tentativas de inibir a sua atuação”, defende Luiz Paulo. A PEC acrescenta à Constituição Estadual, em seu artigo 173, entre as funções institucionais do Ministério Público a “instauração e promoção do procedimento investigatório criminal”.

Outra PEC apresentada pelo deputado Luiz Paulo PSDB, em conjunto com a deputada Lucinha PSDB e os deputados Paulo Melo (PMDB) e Marcelo Freixo (Psol), é a emenda que garante o voto aberto nas cassações de mandato, medida idêntica a do senador Alvaro Dias (PSDB), que tramita no Congresso Nacional. Uma Emenda Constitucional do mesmo tema já havia sido promulgada pela ALERJ em 2001, mas foi declara inconstitucional pelo STF, pois a Constituição Federal não autorizava o voto aberto para cassação de mandato. Segundo o deputado Luiz Paulo, após a modificação na Constituição não haverá impedimento para que a ALERJ aprove novamente o voto aberto nos casos de cassação de mandato, “essas medidas nos sintonizam com a Constituição Federal, mas, principalmente, com as vozes das ruas. Continuamos trabalhando para atender as expectativas da população, porém, é preciso que haja mais mudanças comportamentais e institucionais”, afirmou o deputado Luiz Paulo.