Luiz Paulo debate Lei da Autovistoria na CAU

O deputado Luiz Paulo foi o convidado do Conselho de Arquitetura e Urbanismo para palestrar sobre a Lei 6400/2013, a Lei da Autovistoria e sanar dúvidas dos arquitetos quanto à regulamentação da mesma.

Dentre outros aspectos Luiz Paulo salientou as diferenças entre esta lei e a Lei Complementar 126/2013, da cidade do Rio de Janeiro que dispõe sobre a mesma matéria.

O presidente do Conselho, Sydnei Menezes, aproveitou a oportunidade para avisar não apenas Luiz Paulo, mas também aos presentes que proporá edital para chamamento público para oferecer os serviços de arquitetura dos profissionais que desejarem fazer as vistorias, além disso, vão montar parcerias para realizar cursos de capacitação e reciclagem.

O coordenador de fiscalização predial Silvio Coelho, representando a Prefeitura do Rio de Janeiro, afirmou que a minuta de regulamentação será apresentada na data provável de 1º de julho.