Luiz Paulo debate problemas das Pecs 33 e 37 em tramitação no Congresso

O Alerj Debate tratou esta semana sobre as Pecs 33 e 37 que estão em tramitação no Congresso Nacional. Renato Auar recebeu o deputado Luiz Paulo, que se mostrou muito preocupado com a preservação das instituições democráticas. O deputado André Ceciliano (PT) também esteve presente e contrapôs a argumentação de Luiz Paulo.

Não Perca! O Alerj Debate vai ao ar nesta terça-feira, às 21 horas com reprise sábado, às 16h.

A TV Alerj está sintonizada no canal 12 da NET.

CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI

 PEC33/2011

Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

PEC 37/2011

Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.