Luiz Paulo questiona ineficiência de respostas na Comissão Especial das Barcas

Na primeira audiência publica da Comissão Especial das Barcas, o deputado Luiz Paulo questionou os representantes das três entidades convidadas (Secretaria Estadual de Transportes, CCR Barcas e AGETRANSP) acerca de pontuações técnicas, as quais foram relatadas algumas respostas evasivas.

Para o presidente da CCR, Marcio Roberto Morais, Luiz Paulo quis saber quando efetivamente a empresa começou a operar o sistema aquaviário, qual a participação acionária, se houve estudo de viabilidade econômica e se fizeram à época uma auditoria interna. Marcio Roberto informou que começou efetivamente a operar no dia 2 de julho de 2012, detém agora 80% (os outros 20% continuam com a Barcas S/A), e a compra foi de 72 milhões de reais. Mas a viabilidade econômica não foi resultado de estudo e sim de verificação custo x receita, com margem de até 10% da tarifa, além de ter sido feita uma auditoria interna. Como explicou Morais, a CCR é de capital aberto e realiza trimestralmente auditoria externa. Foi dito à comissão que até dezembro duas novas embarcações vindas de Hong Kong serão enviadas e postas em operação. Ainda não sabe se as barcas, com capacidade para 600 pessoas, serão usadas nas travessias de Paquetá e Ilha do Governador. Mas ele concordou que a frota está aquém da necessidade dos passageiros.

À subsecretaria de Transportes, Tatiana Cairus, Luiz Paulo foi mais enfático ao perguntar se a auditoria prevista em lei aprovada no final do ano passado, que determinava que em 120 dias deveria ter o resultado em mãos, se foi concluída, quem a fez, e se tem respaldo a dispensa de licitação para o que agora se tornou uma parceria público-privada, pois houve uma clara mudança de objeto de processo licitatório.

Ela se limitou a dizer que em momento algum houve mudança de objeto licitatório e que a secretaria entendeu que o prazo de 120 dias era para contratar a auditoria e não estar com ela pronta. Alegou que uma auditoria deste porte, não poderia ser contratada e realizada em tão pouco tempo. A empresa que está terminando a auditoria é a COPPETEC da UFRJ que até o inicio de setembro estará concluindo e enviará o resultado à comissão.

Luiz Paulo sabatinou a AGETRANSP, perguntando sobre auditoria externa antes do texto da lei ser enviado, se sabe da auditoria feita pelo poder executivo e se nos estudos realizados foram consideradas as rendas suplementares.

O representante Agnelli afirmou que foram feitas duas auditorias, por empresas distintas nos dois quinquenios anteriores, onde foram englobadas e contabilizadas as receitas.

O deputado acredita que as respostas não foram completas e que a agência reguladora está de cócoras para o poder executivo e para a concessionária, pois ao invés de ser um órgão mediador, está sendo passivo ao que governo e concessionária estão fazendo.

Foi pedido a todos os representantes das entidades presentes, que enviassem os relatórios das auditorias, inclusive das quinquenais anteriores feitas pela Agetransp. Os mesmos afirmaram que irão responder às questões relativas aos moradores de Paquetá, que estiveram na reunião para cobrar soluções.