Fetranspor suspende taxa sobre recarga do Riocard e bilhete único

Sob protestos de passageiros e autoridades, a Fetranspor voltou atrás e decidiu suspender a taxa de 3% sobre o valor da recarga do Riocard e Bilhete Único Carioca (BUC). A cobrança estava prevista para começar nesta quarta-feira, e chegou a valer no início da manhã mesmo sem autorização da prefeitura do Rio e do governo do estado. Antes da divulgação da suspensão, no início da tarde de quarta, o município divulgou nota dizendo que não permitiria a medida para o Bilhete Único, pelo qual os usuários, pelo preço de uma passagem, podem viajar em dois ônibus e um ligeirão (BRT) num intervalo de duas horas. Por dia, mais de 400 mil passageiros utilizam o cartão, de acordo com a prefeitura.

Em troca de e-mails com o governador Sérgio Cabral, também enviados para o presidente da Rio Ônibus, Lelis Teixeira, e outras autoridades, o secretário-chefe da Casa Civil do estado, Regis Fichtner, explica que a Fetranspor entrou com o pedido no estado para realizar a cobrança, que ainda estava em análise. Fichtner afirma no e-mail que ficou “muito irritado” com a iniciativa tomada sem a concordância do governo e que determinou o fim imediato da taxa.

A Fetranspor não soube informar o valor total que foi pago pelos passageiros que utilizaram o serviço antes da suspensão. Nas contas da federação, 94% dos usuários dos cartões procuram os sistemas oferecidos gratuitamente. Até a tarde de ontem, os passageiros ainda eram avisados pelo site do Riocard e do Bilhete Único Carioca que seria cobrado 3% sobre o valor da recarga quando esta fosse efetuada nos postos terceirizados e nos terminais de autoatendimento do sistema. Na internet, nas lojas Riocard, nas subprefeituras do Rio, no Rio Poupa Tempo e nas secretarias estaduais e municipais o serviço continuaria gratuito.

Quem pagou poderá receber o dinheiro de volta: segundo a Fetranspor, o passageiro terá que ir até uma loja Riocard ou ligar para 2127-4000.

Alerj ameaçou com ação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj ameaçou entrar com um pedido de ação civil pública no Ministério Público contra a iniciativa das empresas de ônibus. Para a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), a medida é ilegal por se tratar de uma segunda cobrança pelo mesmo serviço.

— Eles fizeram na base do se colar colou. Se ninguém reclamasse, eles ganhariam mais esse trocadinho. Mas, se insistirem, entraremos com o pedido de ação — afirmou a deputada.

O presidente da Associação de Passageiros de Ônibus, Antônio Gilson de Oliveira, classifica o percentual de 3% como sobretaxa, já que os passageiros pagariam além da passagem por um serviço prestado por concessão. Segundo Oliveira, a associação recorrerá à Justiça caso a taxa seja retomada.

Os consórcios que assumiram a operação das linhas de ônibus da cidade recebem incentivos fiscais da prefeitura. Os operadores deixaram de recolher R$33 milhões por ano de ISS (com a redução da alíquota de 2% para 0,01%) por causa das gratuidades. E, apenas este ano, até o momento, o estado desembolsou R$ 259 milhões de subsídio para as empresas de transporte devido ao Bilhete Único, de acordo com dados do Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafem). Em média, o estado paga R$2,87 de subsídio por passageiro por dia, como informou a Secretaria estadual de Transportes.

Matéria publicada originalmente em: http://oglobo.globo.com (09/08/2012)

Veja abaixo um demonstrativo com dados sobre o Bilhete Único:

Passageiros Transportados / Mês 25.022.884
Passageiros Transportados / Dia 821.855
Total de Usuários Cadastrados 2.228.810

Estimativa de passageiros/ano: 300274608

2010 / Despesas  Correntes

Dotação Inicial Dotação Atual Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
0,00 172.750.000,00 172.269.459,13 172.269.459,13 172.269.459,13

2011 / Despesas  Correntes

Dotação Inicial Dotação Atual Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
216.000.000,00 364.000.000,00 363.943.546,00 363.943.546,00 363.916.286,00

2012 / Despesas  Correntes

Dotação Inicial Dotação Atual Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
295.499.000,00 295.499.000,00 259.579.484,32 259.421.644,56 259.376.648,96