CCJ aprova projeto de Lei de Reescalonamento de horarios

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na tarde de hoje, o Projeto 1190/2012 de autoria do deputado Luiz Paulo, em que autoriza o Poder Executivo Estadual a estabelecer o reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais e das diversas atividades laborais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A finalidade é de diminuir os níveis de congestionamento do trânsito com redução da concentração do número de veículos em circulação no sistema viário metropolitano nos horários de “pico“, de promover a economia de combustível e de energia e da poluição sonora e ambiental, promovendo um aumento de mobilidade.

A justificativa apresentada pelo deputado é baseada nos constantes problemas relativos ao transito de veículos nas grandes metrópoles, que vêm se agravando cada vez mais provocando engarrafamentos grandiosos com prejuízo para a qualidade de vida dos cidadãos, tempos de deslocamentos cada vez maiores, deseconomia e prejuízos ao meio ambiente. A frota de veículos não para de crescer, a taxas exorbitantes, fruto, inclusive, do crescimento da renda e da oferta facilitada do crédito. Estudos da COPPE da UFRJ estima que a frota de veículos, atualmente composta por, mais de e 2,3 milhões de veículos, atinja a cifra de mais de 3 milhões nos próximos 7 anos.Entretanto, o espaço viário disponível apresenta grandes dificuldades de ser ampliado uma vez que, nas áreas urbanas consolidadas já é praticamente impossível realizar obras de ampliação das vias existentes, restando ao Poder Público buscar soluções operacionais para o enfrentamento do problema. Este projeto de Lei, na tentativa de minorar os problemas do transito na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, propôs ao Poder Executivo do Estado que se articule com os Municípios Metropolitanos, para estabelecer horários defasados de funcionamento para as empresas, estabelecimentos e órgãos públicos. Dessa forma seria possível dispersar a concentração do volume de tráfego, nas horas de pico, aliviando os graves problemas de transito que afeta a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanos.

O projeto de Lei vai a Plenário para apreciação e votação.