ALERJ aprova empréstimo para obra do Maracanã

Apesar do voto contrário do deputado Luiz Paulo (PSDB), a Assembléia Legslativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei número 841/2011 que autoriza o empréstimo de mais de 120 milhões de dólares do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), foi aprovado com uma emenda que obriga o envio de termos aditivos à Alerj, além do contrato, como inicialmente previsto. O valor, diz a proposta, será investido como contrapartida do Estado nas obras, em atendimento às exigências da FIFA e do BNDES. De acordo com o texto do Governo, os recursos destinam-se às obras de “reforma e adequação do Complexo Esportivo do Maracanã relativas aos compromissos do País para a viabilização da Copa do Mundo de 2014”. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o projeto.

Luiz Paulo ainda tentou encaminhar para votação três destaques às emendas 1, 2 e 3 do referido projeto para que “Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo destinam-se à execução de obras de recuperação dos sete municípios atingidos pela catástrofe na Região Serrana; e obras de saneamento básico e de macrodrenagem na Baixada Fluminense e na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.”

 

As emendas foram pensadas para que não haja desperdício de dinheiro público, pois o projeto em votação visaria suprir o governo do Estado do Rio de Janeiro de um crédito da diferença entre o valor licitado para a reforma do Maracanã, que foi de 705 milhões para 931 milhões. E teria esse acréscimo sido em função de se demolir a cobertura do Estádio e de efetivar reforço estrutural de vigas e pilares, que até então, no projeto inicial, não estariam previstos. O valor do acréscimo está estimado em R$ 228 milhões que divididos US$ 1.78, chega-se ao valor de US$ 126,6 milhões: R$ 226 milhões divididos por US$ 1.78, dá R$ 126,6 milhões. Entretanto o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que R$72 milhões do preço final da obra estavam em superfaturamento. Retirando este montante, o preço cairia para R$860 milhões.

 

De acordo com o Governo Federal, a Lei 12.350/2010, cria o chamado Recopa, que dá isenção de PIS, COFINS e IPI para a construção de estádios nas diversas unidades da Federação. Com base nessa Lei, a Secretaria de Estado de Fazenda publicou a Resolução 435, de 19 de dezembro de 2011, dando isenção de ICMS para materiais de construção e equipamentos que já tivessem o benefício federal de isenção do IPI e do PIS/COFINS. Essa isenção gerou um valor de 84 milhões. “Se dos 860 milhões se tirassem 84 milhões, a obra em si ficaria em 776 milhões. Se o valor inicial era de 705 milhões, o Estado só precisa de 71 milhões de reais. Estão sobrando, aparentemente, 155 milhões, que podem ser investidos na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense e na Região Serrana. O Estado não precisa desse empréstimo, o número não é esse e nós podemos, de fato, expandir esse empréstimo para o saneamento da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense e para a reconstrução da Região Serrana.”

 

Apesar de demonstrar todos os números, os destaques foram rejeitados. Sobre a votação o deputado foi enfático.

“Ao rejeitar as Emendas de minha autoria, os senhores parlamentares disseram “não” a distribuir R$150 milhões pela Região Serrana, pela Baixada Fluminense e pela Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. A Região Serrana está em petição de miséria, pedindo investimentos para que o verão que se aproxima – e só faltam 90 dias – não leve mais casas e não produza mais vítimas, como aconteceu em 12 de janeiro do presente ano. A Zona Oeste não tem um milímetro cúbico de esgoto tratado e ainda tem carência de água nas regiões periféricas. A Baixada Fluminense não é diferente, tanto em relação ao abastecimento de água, quanto às obras de macrodrenagem e captação e destino final do esgoto. Preferiram os Srs. Deputados fazer a festa do Maracanã, numa licitação e num pedido de empréstimo que não está apoiado na Constituição Federal, porque macula o princípio da moralidade.”