Voto separado no PL 859/11

O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) votou em separado no Projeto de Lei nº 859/2011, de autoria do poder executivo, que autoriza o poder executivo a doar bens móveis a municípios situados no estado do Rio de Janeiro.

O Projeto de Lei recebeu oito emendas e voltará às comissões técnicas. Durante seu voto em separado, Luiz Paulo atentou para uma correção no texto do PL para evitar futuras confusões. “Chamaria a atenção do Deputado Rafael Picciani para o que está escrito no Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar veículos que constitui a antiga frota de viaturas da PMERJ na capital e Região Metropolitana, desde que já descaracterizada, etc. Não é na capital, antiga frota da capital e da Região Metropolitana. A redação está truncada. Então, quero apresentar um voto em separado, alterando a redação do Art. 1º, tirando a palavra na capital para da capital porque a frota de veículos que vai ser doada não é na capital e na Região Metropolitana; é a frota de veículos da capital e da Região Metropolitana”, apontou o parlamentar.