Deputados defendem manutenção de animadores culturais

 

Uma comissão de Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre eles Luiz Paulo (PSDB) se reuniu com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, para conversar sobre a situação dos animadores culturais, que foram exonerados e demitidos.

 

Os parlamentares defendem a ideia da manutenção dos empregos dessa categoria que há mais de 15 anos vêm exercendo a função, em cargos de confiança, sem qualquer tipo de regulamentação. Caso sejam demitidos, estes profissionais não recebem nada, nem entrando na Justiça. Os sucessivos governos vêm fechando os olhos para esse problema. A situação deles demonstra a inexistência de políticas públicas para a Educação no Rio.

 

A exoneração dos animadores culturais se deu através de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), que pediu também a realização de concurso para o preenchimento das vagas. De acordo com o MP-RJ, o cargo foi criado por uma lei estadual que contraria a Constituição Federal, que estabelece a necessidade do concurso.

 

A função dos animadores culturais foi criada através da Lei 2.162/93, pelo então governador Leonel Brizola, para que eles desempenhassem suas atividades nos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) em horário integral. De acordo com o animador cultural Ricardo Fonseca, quando a atividade foi regulamentada no estado, havia um quadro de 1.500 profissionais. A má gestão pública, os baixos salários e a ausência de capacitação, dentre outros motivos, foram apontados por Fonseca como fatores que reduziram esse número para 500 animadores.