Contas do Estado e do TCE são aprovadas

A Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em 30 de agosto, as contas de 2010 do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora aprovadas pela comissão, elas seguirão para a votação em plenário, o que deverá acontecer nesta semana.

As votações na comissão aconteceram depois das apresentações dos exercícios financeiros do TCE e do Governo. Representando o órgão de fiscalização das contas públicas, compareceram o atual presidente e seu antecessor, conselheiros Jonas Lopes e José Maurício Nolasco, respectivamente. O ex-presidente fez um balanço sobre seus quatro anos (2007-2010) à frente do órgão e destacou a rigidez na utilização de recursos, que permitiu devoluções utilizadas no auxílio de cidades atingidas pelas chuvas e o investimento no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

O Deputado Estadual Luiz Paulo (PSDB) votou em separado para reforçar algumas críticas. Em seu discurso o parlamentar chamou a atenção para o “excesso de créditos suplementares”, o “descontrole dos incentivos fiscais”, as contratações terceirizadas e a forma como é feita a aquisição de medicamentos. E voltou a queixar-se dos cancelamentos de programas de trabalho na Saúde e Educação, e no DER (Departamento de Estradas e Rodagem).

As contas do TCE receberam cinco votos favoráveis, pois a deputada Janira Rocha (PSol) se absteve. Já as contas do governo receberam quatro votos favoráveis e um com ressalvas de Luiz Paulo.