Audiência pública discute Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual

Audiência pública discute Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual

Hoje, no dia 23 de março de 2016, às 10h, realizamos a 1ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio e com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, no Auditório Deputada Andréia Zito, Prédio Administrativo Leonel de Moura Brizola, Alerj.

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Discutimos sobre a Lei nº 7.176 de 28 de dezembro de 2015 que “Insere dispositivo no Decreto-Lei nº 5/75, instituindo a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, objeto de três Representações de Inconstitucionalidade.

“Há mais de 20 anos a Alerj não aprovava uma nova taxa tributária. No fim do ano passado, o Executivo encaminhou, em meio a mais de duas dezenas de mensagens, essa que se tornou a lei 7.176, com a alegação de que promoveria um aumento de arrecadação por meio da simplificação da cobrança. Nós aprovamos a proposta, e admito que não tenho o direito de ser ingênuo, mas digo que o governo do estado iludiu os parlamentares com uma argumentação falsa.”

Veja a matéria completa que saiu no G1 Globo Online

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